Luiz Gustavo Bichara Postalis No Further um Mistério



Quando o STF declarou a repercussãeste geral A cerca de este tema, este ministro Luiz Fux ressaltou de que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa por Dfoibito [CND]. A empresa de que recebe verba pública possui qual provar, do dois em dois meses, de que nãeste possui dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

“É preciso qual este STF reavalie essa questãeste, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade do um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem por aprovaçãeste do Conselho de modo a serem atacadas através OAB nos processos.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos que têm sido feitos na Primeira Instância é de que nãeste há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, por isso, o imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

“Os servidores da Receita estãeste preparados para atender prontamente pedidos do revisãeste nesse sentido”, alega.

"A cobrança por PIS/Cofins utilizando base na emissão das contas do luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) Acerca a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito do receita auferida da Lei nove.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituição, sendo de que, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Quando o profissional vai despachar com este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver com uma excelente aparência, é essa a imagem de que o juiz vai ter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre os donos do poder, ningufoim está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só o Pará, um Destes estados qual mais gera riqueza de modo a este Brasil, é 1 estado pobre, qual não recebe por volta minimamente este de que dá para este país em riqueza em Teor do mineração, exportaçãeste etc.

Certos magistrados já têm uma pré-compreensão genfoirica em favor da União. É uma questão por zona por conforto. Uma decisãeste contra a União Têm a possibilidade de causar problemas.

A importância, explica este advogado, é de que nesse RE o Supremo definirá se ESTES cré especialmenteditos de ICMS podem acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

Outro motivo é qual o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF dezenas por ADIs — tais como é Parcela em dezenas de outras ações — que versam Acerca matéria tributária, e que necessariamente carecem por 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo de que não existia. A Ordem tem voz para falar sobre reforma?

A medida já possui força do lei, contudo Câmara e seu comentário está aqui Senado têm até este início do dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Luiz Gustavo Bichara Postalis No Further um Mistério”

Leave a Reply

Gravatar