Postalis Luiz Gustavo Bichara - Uma visão geral

Este Facebook País do futebol teve R$ 38 milhões bloqueados pela Justiça Federal pelo Amazonas por descumprir decisãeste qual este obrigava a fornecer dados do cadastros e quebrar este sigilo do mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. Este valor corresponde às mu..

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (25/10) dois programas do parcelamento de dívidas qual dãeste descontos de até 90% nos juros e multas Destes devedores. Foram publicados pelo Diário Oficial da Uniãeste a conversão em lei da medida ..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) publicou na somana passada acórdão de um julgamento A cerca de recuperação judicial considerado iné especialmentedito por especialistas. Os ministros entenderam qual cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias ..

A isenção do Imposto por Renda (IR) sobre ganho de capital na alienaçãeste por imóvel similarmente identicamente conjuntamente é válida em venda do casa usando o objetivo do quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Com tal decisão, a Segunda Turma ..

A decretaçãeste de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto de que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua própria esfera jurídica. Foi esse o e..

A Sociedade Unipessoal por Advocacia deve ser incluída pelo sistema simplificado de tributação nenhumas qualquer tipo de discriminação ou dificuldade de tal adesão por Parcela dos requerentes. Assim decidiu, em liminar, a 5ª Vara do Distrito Federal. ..

Para evitar multas milionárias e reduzir gastos com processos trabalhistas, grandes empresas têm investido em programas de prevenção (compliance) que, em quaisquer casos, incluem grupos de profissionais especializados de modo a atuar nos moldes do Minist..

Quando ocorre cisão parcial de sociedade anônima, ações de regresso podem possibilitar cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente através empresa cindida, mas devem se limitar à proporção do patrimônio recebido. Assim sendo fonte entendeu a 3ª Turma ..

A Comissão por Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Destes Deputados aprovou nesta deterça-feira (10/11) proposta qual permite a criação do empresa de advocacia composta por um único apenascio. Como o projeto por lei tramita em feição concl..

A 5ª turma do TRT da noveª região não admitiu recurso do revista interposto pelo MPT contra decisãeste qual não reconheceu vínculo empregatício entre a empresa do setor frigorífico Dagranja Agroindustrial e os produtores rurais de que trabalham ou tra..

A mesma medida provisória de que cria este “bônus por eficiência” de modo a auditores fiscais conforme as multas de que apliquem abrange também ESTES auditores fiscais do Manejorefregatráfego, vinculados ao Ministé especialmenterio do Trabalho. Só qual os não têm função por arrecadar nem ..

A Receita Federal vai bloquear o acesso por cerca de 100 mil companhias ao programa por transmissão da Declaração Mensal do Simples Brasileiro (PGDAS-D) por sonegaçãeste por impostos. Este Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isen..

Juiz diz que a multa de mora ocorre só após este prazo de modo a a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (TRF4) manteve o entendimento do de que, durante o regime de entreposto aduaneiro, uma empresa nãeste deve pagar multa ..

Uma empresa de engenharia conseguiu anular 1 auto por infração por descumprimento da cota do deficientes. A decisãeste é do Tribunal Regional do Produção (TRT) de Sãeste Paulo, de que confirmou sentença a benefício da companhia. ESTES desembargadores da 18a..

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